outubro 19th, 2016

O desembargador Álvaro Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (11) a suspensão do processo legislativo que resultou na aprovação do projeto de lei 466/2015, que trata do Código de Obras do município. O texto foi aprovado em segunda discussão em 1º de julho e aguarda sanção do prefeito.   A […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação. O ministro explicou que a decisão do juízo de primeira instância não […]