O prazo para cadastramento biométrico dos eleitores acabará hoje (23) em nove municípios de São Paulo. A identificação por impressões digitais será obrigatória em 84 municípios do estado para as próximas eleições de 2 de outubro deste ano. Das 2,5 milhões de pessoas que devem passar pelo procedimento, cerca de 1,9 milhão já compareceram aos […]
Os motoristas do estado de São Paulo já podem acessar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital por meio de um aplicativo. A versão da CNH na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. O prazo para implantar a habilitação eletrônica em todo o país vai até […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permitia “doações ocultas” a candidatos. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido da […]