TRF3 implanta Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implanta hoje, 10/10, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São Paulo. A partir de agora, é possível utilizar o sistema para protocolar todas as ações na Justiça Federal em São Paulo/SP, com exceção das de competência criminal e execução fiscal. Clique aqui e saiba como utilizar o PJe.

 

O PJe começou a ser implantado na 3ª Região em agosto de 2015 e sua utilização ainda é facultativa. Porém, essa característica começa a mudar no dia 7 de novembro, quando será obrigatório no município de São Bernardo do Campo/SP, para as matérias cíveis e previdenciárias já implantadas. A cidade foi escolhida para ser a primeira a exigir o uso obrigatório do PJe por ter sido também a primeira a disponibilizar a tecnologia.

 

Por meio da resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), instituiu PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

 

Desde então, o PJe está sendo expandido de forma gradual e sistêmica na 3ª Região, com a participação dos diversos órgãos interessados. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes tomou posse na presidência do TRF3, ela assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandido para todas subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

Para a desembargadora federal, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

 

Execuções Fiscais

 

Nos próximos dias, o processo de implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região terá uma novidade importante, possibilitando o processamento eletrônico de execuções fiscais, classe de ações que ainda não estava inserida no sistema. Para as execuções fiscais, exceto embargos à execução eletrônicos, o sistema chegará em primeiro lugar na Subseção Judiciária de Piracicaba, em 24/10, e na Subseção Judiciária de São Paulo, no dia 7/11.

 

Cronograma de implantação

 

O TRF3 disponibilizou, no Diário Eletrônico do dia 22 de setembro, o cronograma de implantação do PJe nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região até agosto de 2017. O calendário faz parte da Resolução 50/2016 da Presidência e prevê a expansão da informatização de processos em 34 cidades dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses.

 

No dia 28/11, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Carlos com competência para todas as ações, exceto criminais. Na sequência, para as mesmas ações, o PJe será implantado, no dia 12/12, nas Subseções Judiciárias de Guarulhos e Santo André.